A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (11/2), o Projeto de Lei (PL) que transforma em crime o ato de furar a fila da vacinação contra Covid-19;
Um levantamento do jornal O Globo aponta que, desde o início da vacinação no Brasil, em 17 de janeiro, já foram registradas ao menos 2.982 denúncias de possíveis casos de “fura-fila” da imunização.
O texto aprovado prevê penas diferentes para três situações específicas: infração de plano de imunização, peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos e corrupção em plano de imunização.
De acordo com a proposta, a infração pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
A Câmara também aprovou nesta quinta, o projeto que aumenta a pena para quem inutilizar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia da Covid-19. De acordo com o projeto, o condenado será punido com reclusão de um a cinco anos e multa.
Quem aplicar a vacina para alguém que furou a fila pode receber uma punição de R$ 25 mil, de acordo com o projeto de lei. O vacinado de forma irregular pode ter que pagar até R$ 50 mil. Se ele for funcionário público, a multa dobra. O agente público será afastado e responderá a processo administrativo que pode resultar em rescisão de contrato e exoneração.
Na prática, o objetivo é coibir o ato de furar a fila de vacinação e outros desvios. A proposição segue agora para análise do Senado.
Fonte: Da redação
