A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que, a cada quadrimestre, o Executivo deve apresentar ao Legislativo, a execução orçamentária da gestão, com o cumprimento das metas fiscais. Esta prestação de contas com a sociedade deve acontecer até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro.
Sendo assim, nesta terça-feira (23), aconteceu uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, onde foi feita uma avaliação das metas fiscais do 3° quadrimestre de 2020. A Audiência aconteceu com restrição de público, para evitar o contágio da COVID-19, e foi transmitida em tempo real pela internet.
Foto: Roberto Fonseca
Na ocasião, a Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria da Fazenda, apresentou os números do Exercício Fiscal de 2020. Mesmo com a crise provocada com a pandemia, houve um crescimento de 2% na receita consolidada do município. “Nesse momento, a gente abre os números da receita, comparando a previsão do orçamento com a arrecadação. Equiparamos o que foi arrecadado no terceiro quadrimestre do exercício anterior, com o terceiro quadrimestre deste exercício”, explicou a Secretária de Fazenda, Roseane Santos da Conceição.
Durante a exposição, o comparativo com as despesas também foi apresentado, assim como os índices estabelecidos nas metas fiscais, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os dados apresentados demonstraram o cumprimento dos índices constitucionais para Saúde, Educação e folha de pagamento, “mostrando a saúde financeira do município, através do cumprimento dessas obrigações”, reiterou a secretária.
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Fonte: SECOM
