O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou na última quarta-feira (12), uma ação civil pública contra o município de Ilhéus e solicitou a Justiça que determine, em decisão liminar, a construção de um centro de abrigamento de animais em situação de maus-tratos na cidade.
O promotor de Justiça Paulo Sampaio Figueiredo pediu também que seja determinada ao município a realização de termo de parceria ou convênio com uma instituição local de defesa de animais, dentro de um prazo de 30 dias, para prestação do serviço de abrigo enquanto o centro público não for construído.
Segundo a ação, Ilhéus não possui um estabelecimento que receba animais vítimas de maus tratos, já que a Unidade de Vigilância Zoonoses (UVZ), conforme a legislação vigente, recebe apenas animais com interesse para a saúde pública, com suspeita de por-tarem doenças contagiosas aos seres humanos.
A inexistência de um abrigo ficou evidente após uma representação protocolada no MP denunciar condições de maus-tratos a 20 animais, entre cães e gatos, localizados numa residência de uma moradora de Banco da Vitória, em Ilhéus.
“Salvo as restritas hipóteses legais de admissão pela UVZ, ficam de fora dos serviços daquele órgão todo um universo de animais os quais não apresentam risco à saúde pública e possuem dono identificado, mas se encontram em situação de maus-tratos, como na hipótese multimencionada”, destacou o promotor.
Fonte: Bahia Notícias
