O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, em nota, que não tem condições de implantar o voto impresso para 2022, caso a medida avance no Congresso. A proposta está em tramitação na Câmara e é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Bolsonaro alega, sem provas e base na realidade, que há uma suposta vulnerabilidade do atual sistema. Bolsonaristas capitaneiam a quarta tentativa de emplacar a comprovação impressa do voto dado nas urnas eletrônicas desde que elas passaram a ser adotadas, em 1996.
O TSE frisou que cumpre a Constituição e a legislação “tal como interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal” e que o sistema de urnas eletrônicas é “confiável e auditável em todos seus passos”.
Segundo o tribunal, para adotar o voto impresso é preciso, em primeiro lugar, realizar uma licitação “pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos”, sem prazo de duração, “tendo em vista o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais”.
Além disso, prossegue o TSE, é preciso que haja fornecedores capazes de atender uma demanda de mais de 500 mil urnas em todo o país.
Fonte: Da Redação
