O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (SAAE) realiza, ao longo de todo o ano, a recategorização de imóveis, que tem como foco casas que passaram por alguma alteração estrutural. A ação prevista em decreto não faz parte do novo código tributário do município.
Em junho, a autarquia atuou no Residencial Linha Verde, executando a mudança no cadastro de edificações até então enquadradas no Grupo Residencial (R2) para o Grupo Residencial (R3) ou para o Grupo Comercial (C1).
“O objetivo do SAAE nunca é de penalizar o usuário, mas sim atuar de maneira justa, com base nos princípios legais e morais de seu regimento, por isso é necessário que os critérios estabelecidos em cada categoria sejam obedecidos”, explica o diretor comercial, Eloisio Silva.
Os imóveis do Grupo Residencial Social (R1), por exemplo, devem ter área construída menor que 50,0 m², com atividade exclusivamente residencial, com no máximo três pontos de utilização de água e consumo de energia elétrica dos últimos doze meses deve ser igual ou inferior a 80 Kwh/mês. O proprietário ou locatário, por sua vez, deve ser cadastrado, regularizado no Programa Bolsa Família e estar adimplente com o SAAE e a Prefeitura Municipal de Alagoinhas.
As edificações do Grupo Residencial (R2) devem ter fins residenciais com área construída de até 50m², com as mesmas características do Grupo R1, e cujo proprietário ou locatário não esteja regularizado no Programa Bolsa Família; ou devem ser edificações executadas em programa do Governo Federal, exclusivamente pelo programa “MINHA CASA, MINHA VIDA”, enquadradas na faixa 1, desde que não faça nenhuma alteração no terreno.
Edificações para fins residenciais que não se enquadrem nos Grupos R1 e R2, entidades filantrópicas e as construções de imóveis exclusivamente residenciais entram no Grupo Residencial 3 (R3).
Quanto ao Grupo Comercial (C1) precisam ser pequenas edificações para fins comerciais que não se localizem em shopping center ou galerias, a exemplo de pequenas farmácias, barbearias, sapatarias, armarinhos, barracas, box de mercados municipais, bares, mercadinhos, entre outros.
BENEFÍCIOS
“A autarquia não tem fins lucrativos, logo a arrecadação é revertida em benefício para a população em forma de qualidade de serviço, possibilitando a aquisição de materiais, tubos para extensão de rede, aquisição de bombas e hidrômetros e material para escritório, entre outros itens indispensáveis para que o serviço seja prestado de modo cada vez mais eficiente”, afirma Silva.
Em paralelo, houve ainda uma série de ações de melhorias, tanto com o aumento da oferta de água em diversas localidades do município, a exemplo da inauguração do Sistema de Abastecimento de Mangueira e o ampliação do Sistema de Abastecimento de Sucupira, quanto com o avançar das obras de esgotamento sanitário do Avançar Cidades e PAC 1.
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Fonte: ASCOM/Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Alagoinhas
