A Prefeitura de Alagoinhas recebeu, na manhã desta segunda-feira (21), representantes de associações e do sindicato dos trabalhadores rurais, o vereador Thor de Ninha e a vereadora Juci Cardoso, para ouvir e discutir propostas relativas ao novo Código Tributário Municipal. O encontro aconteceu no Gabinete do Prefeito, e foi conduzido pelos secretários de Governo, André Barros, da Fazenda, Roseane Conceição, pelo Procurador-Geral do município, James Gautério e o Sub-Procurador, Hilton Ribeiro.
Durante o encontro, o governo municipal reiterou a disposição em manter o diálogo aberto sobre o novo código tributário, bem como receber novas sugestões para alterações que atendam ao interesse público e às necessidades da população. A equipe destacou, ainda, a participação da Câmara de Vereadores nesse processo de identificação e consolidação dos principais anseios da sociedade.
Na semana passada, o executivo encaminhou à Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei que altera o código tributário nos aspectos compreendidos como mais urgentes e de maior impacto financeiro sobre os contribuintes, identificados e consolidados, após reuniões realizadas com os diversos segmentos da sociedade.
Dentre as matérias tratadas no projeto, estão a redução de valores limites para cobrança da COSIP, especialmente para as categorias de maior consumo, redução da alíquota do ISS, com foco nas categorias mais representativas da Saúde e Educação; revisão das regras de delimitação do perímetro urbano do município, excluindo a previsão do raio de 20Km, retornando às disposições do código anterior e Código Tributário Nacional; redução da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD para residências; isenção de COSIP e TRSD para terrenos não edificados; isenções de associações e organizações da sociedade civil; definição de valor mínimo de R$490,00 para propositura de execução judicial, e isenção de ISS para transporte coletivo municipal e serviço de táxi.
De acordo com a equipe técnica da prefeitura, para compensar as modificações propostas, em obediência à Constituição Federal e à Lei Complementar nº 101/2000, dentre outras medidas, o município vai atualizar o seu banco fiscal, principalmente por meio de recadastramentos imobiliário e mobiliário, ampliar o acompanhamento de recolhimento de tributos sobre o patrimônio e serviços; e maximizar a aplicação do princípio da capacidade contributiva, alcançando os contribuintes mais aquinhoados, com efetiva cobrança dos tributos devidos, e beneficiando os de menor potencial econômico, com redução ou desobrigação de recolhimentos.
Uma nova reunião com o grupo recebido foi agendada para esta segunda-feira (28).
Fonte: SECOM/Alagoinhas
