Mulheres em situação de rua também seriam beneficiadas; governo alegou falta de fonte de custeio
O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Bolsonaro alegou, entre outras justicativas, que o projeto de lei não apresentava fonte de custeio.
A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU). Bolsonaro sancionou o projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou os principais pontos do texto.
Também seria beneficiadas mulheres presidiárias ou internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O Ministério da Educação recomendou o veto alegando que “não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”. A pasta também afirmou que o projeto “não abarca especificamente os usuários do SUS de forma ampla”, por restringir as beneficiárias, o que seria contrário ao acesso universal, igualitário e gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS)
O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, previa que as despesas viriam de recursos destinados ao SUS para a atenção primária à saúde.
Os ministérios da Economia, da Educação e da Saúde sugeriram vetar esse trecho alegando que “efetuar gasto público em saúde sem antes relacioná-lo ao respectivo programa, sem indicar a área responsável pelo custeio do insumo, e sem apontar a fonte de custeio”.
As pastas também afirmaram que absorventes não fazem parte dos insumos padroniados do SUS e que a definição das beneficiárias “não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade” do sistema.
Sem a distribuição de absorventes, o principal ponto do programa ficou sendo uma “campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher”. O programa tem como objetivos “combater a precariedade menstrual” e “oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual”.
Relatório lançado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em maio deste ano mostrou que cerca de 713 mil meninas brasileiras vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
Fonte: O Globo
