Parte dos recursos do Auxílio Brasil ficaria fora do teto de gastos, e o desejo da ala política do governo esbarrou na equipe econômica. Além disso, o temor do agravamento do desequilíbrio das contas públicas causou forte reação no mercado financeiro.
O governo federal adiou o anúncio que estava previsto para esta terça-feira (19) do programa que vai substituir o Bolsa Família.
O valor do Auxílio Brasil seria de R$ 400 por mês para cerca de 17 milhões de famílias. São 3 milhões de famílias a mais do que o atual Bolsa Família, que paga em média um benefício mensal de R$ 189.
A ideia do Palácio do Planalto era começar os pagamentos já no mês que vem, porque a última parcela do auxílio emergencial vai ser paga até o fim de outubro.
O lançamento do programa Auxílio Brasil não entrou na agenda oficial do Palácio do Planalto, mas o cerimonial do Palácio montou estrutura para o anúncio e convidou autoridades. Meia hora antes do horário marcado, os convidados foram informados de que o evento estava cancelado.
Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro estava reunido no gabinete com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que resiste à ideia de que parte do auxílio seja pago com recursos fora do teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
O programa do governo federal transforma o Bolsa Família em Auxílio Brasil. Uma parcela do novo valor de até R$ 300 seria paga, em parte, com recursos do antigo Bolsa Família e ficaria dentro do teto de gastos. Cem reais ficariam fora do teto. O governo criaria um pagamento temporário. Por isso, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não seria obrigado a criar uma nova fonte permanente de receita.
Ao todo, o governo pretende destinar cerca de R$ 85 bilhões ao programa Auxílio Brasil. Mas para garantir o reajuste do benefício, cerca de R$ 30 bilhões estariam fora do teto de gastos.
O desejo da ala política do governo esbarrou na equipe econômica, e a possibilidade de que o auxílio comprometa ainda mais as contas que já estão no vermelho causou uma forte reação no mercado financeiro.
A Bolsa de Valores São Paulo fechou em queda de 3,28%. A cotação do dólar comercial subiu para R$ 5,59 (+1,36%), o maior valor desde 16 de abril.
Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Cidadania, João Roma, se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira, pouco depois de o evento ser cancelado. O Auxílio Brasil está em uma medida provisória que ainda não foi levada ao plenário. Roma disse que o governo não desistiu da ideia de aumentar a parcela do Auxílio Brasil.
“Não é desistir. Apenas nós não temos ainda os detalhes. Esses números ainda não estão validados”, disse João Roma.
O relator da proposta na Câmara, deputado Marcelo Aro, também esteve nesta terça-feira (19) no Palácio do Planalto. Ele afirmou que o Auxílio Brasil vai respeitar o teto de gastos.
“A minha opção é que seja tudo dentro do teto, com responsabilidade fiscal e com previsibilidade para o beneficiário. A gente tem que ter segurança que o beneficiário vai receber aquele benefício, que ele sabe que vai continuar recebendo aquele benefício”, afirmou Marcelo Aro.
O diretor do Instituto Fiscal Independente, Filipe Salto, destaca que o caráter social do programa representa uma ajuda importante para os mais pobres, mas que o programa precisa caber no orçamento.
“Contabilizar despesas no extra teto, por fora do teto de gastos, é o caminho para um abalo muito grande da credibilidade, aumento do risco e dos juros. É evidente que isso vai produzir um quadro de incerteza e essa incerteza vai redundar em risco mais elevado, aumento dos juros e menores perspectivas de crescimento econômico muito provavelmente”, afirma Salto.
Fonte: G1
