A proposta abre espaço para gasto de R$91,6 bilhões pelo governo federal durante o ano eleitoral de 2022
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) em primeiro turno o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Com 312 votos a 144, a PEC recebeu quatro votos a mais que os necessários para aprovação de uma emenda à Constituição.
Agora, os parlamentares ainda irão votar os chamados destaques – sugestões pontuais de alteração no texto principal – e o segundo turno, que, de acordo com o presidente da Câmara, deve acontecer ainda nesta quinta ou na terça-feira (9). Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para o Senado, onde também precisa de aprovação em dois turnos.
A PEC dos Precatórios adia o pagamento de dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. Com a sua aprovação, serão liberados mais de R$90 bilhões para uso do governo federal em 2022, ano eleitoral. A proposta viabilizará o lançamento do Auxílio Brasil com valor de R$400, maior que o extinto Bolsa Família.
Fonte: Metro1