O município de Alagoinhas sediou, nesta quinta e sexta (18 e 19), o “Curso de Capacitação Regularização Fundiária Urbana – REURB”, realizado pelos Cartórios do Registro de Imóveis 1º e 2º Ofícios, em parceria com a Unirb. A formação aconteceu no auditório da Unirb, e foi voltado para servidores das prefeituras de Alagoinhas, Araçás e Aramari.
Dentre os instrumentos presentes na REURB, estão a titulações de propriedade emitidas exclusivamente pelos municípios. A capacitação foi ministrada pelo Vice-Presidente da Comissão Nacional de Regularização Fundiária (CRF), Hervison Soares, que passou orientações aos servidores municipais sobre como devem ser feitos os cadastros das famílias beneficiadas, quais ações relativas à infraestrutura, meio ambiente e no campo social que devem ser tomadas, e os conceitos da Lei Federal 13.465/2017, para garantir eficiência e rapidez nos trabalhos de regularização fundiária.
Construído com base nas diretrizes da Lei Federal, o Projeto de Lei de que trata sobre a REURB de Alagoinhas já foi protocolado na Câmara de Vereadores e aguarda votação, e uma vez aprovada, Alagoinhas será pioneira na microrregião a realizar a REURB. Os próximos passos, de acordo com a Procuradora do Município, Lícia Silva, serão a formação de uma Câmara composta por servidores da Procuradoria- Geral do Município (PROJU), e das secretarias de Infraestrutura (SECIN), de Administração (SEMAD), Assistência Social (SEMAS) e de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEA), e encontros com as associações de moradores das comunidades, com objetivo de informar à população sobre o processo.
Ainda de acordo com a PROJU, para a entrega do título de propriedade serão realizados seleção e cadastramento das famílias pela Secretaria de Assistência Social (SEMAS), cujo critério será a renda per capita prevista na Lei. Juntamente com a regularização fundiária , também serão feitas melhorias ambientais e na infraestrutura das localidades.
Anfitrião do evento, o prefeito Joaquim Neto destacou a importância da REURB para garantia da moradia digna, com a formalização da propriedade, bem como os benefícios trazidos ao município, com a regularização de imóveis públicos.
“Esse é um direito fundamental e o sonho de muitas famílias, de terem suas residências ou terrenos no próprio nome, como é o caso de moradores da Avenida da Leste, uma comunidade centenária de Alagoinhas. Além disso, a regularização fundiária possibilita que a gestão pública conheça todos o imóveis da cidade, todas as pessoas que vivem em determinados áreas, o que vai garantir o acesso a serviços públicos e identificar as políticas públicas necessárias para aquele local, como o tipo de educação e saúde”, afirmou o prefeito. “ Outro exemplo importante é o do Estádio Carneirão. Por solicitação nossa, o equipamento será totalmente reformado pelo Governo do Estado, mas isso não seria possível sem a legalização com base na Lei Federal e da Lei de Registros Públicos, isso porque, apesar de já ter sido fundado há 50 anos, o estádio não estava regularizado”, completou Joaquim Neto.
Fonte: SECOM/Alagoinhas
