A Gestão Integrada de Ordenamento de Eventos – formada pela Prefeitura Municipal de Alagoinhas, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), 4º Batalhão da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Ministério Público – informa que as solicitações para realização de eventos devem ser feitas com, no mínimo, 30 dias de antecedência, para que seja dada a autorização. A mudança se dá com a flexibilização dos decretos da Covid-19, a inclusão do Corpo de Bombeiros no Comitê Gestor e a abertura para realização de eventos com até três mil pessoas.
A pessoa solicitante deverá se dirigir até a sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA) – na Rua Soror Joana Angélica, s/n, Centro – para preencher a ficha necessária, lembrando que, para a autorização ser dada, a ficha precisa retornar preenchida com o prazo mínimo de 10 dias. A Gestão Integrada de Ordenamento de Eventos poderá requerer outros documentos ou encaminhamentos que se fizerem necessários para a avaliação do requerimento.
Para eventos que necessitem de AVCB, a solicitação ao Corpo de Bombeiros deve ser feita, também, com, no mínimo, 30 dias. O evento poderá não ser autorizado caso:
– Seja requerido em tempo menor do que o necessário à análise e execução administrativa;
– Não apresente o AVCB do evento ou espaço (quando couber);
– Esta ficha não retorne à SEDEA com o prazo mínimo de 10 dias;
– Pretenda ser realizado em espaço com denúncia ou irregularidade junto à SEDEA, SESEP, SMTT, PM, Corpo de Bombeiros ou Ministério Público;
– Não preencha os Pré-requisitos estabelecidos pela Gestão Municipal.
– O formulário não será aceito se houverem rasuras ou se for preenchido de forma ilegível. Sua preservação é de total responsabilidade do requerente.
Fonte: SECOM Alagoinhas
