A Prefeitura de Alagoinhas realizou na terça-feira (7) a reunião de partida para início da estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) para ampliação e modernização do parque de iluminação pública da cidade.
O encontro aconteceu na Biblioteca Pública Municipal Maria Feijó e contou com a participação do vice-prefeito e também secretário de Serviços Públicos (SESEP), Roberto José Torres de Lima, representando o prefeito Joaquim Belarmino Cardoso Neto, autoridades municipais, representantes da Secretaria de Parcerias Público-Privadas (SPPI), do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), da CAIXA e do Consórcio Vital, consultoria especializada que venceu a licitação para realização dos estudos de estruturação do projeto de PPP.
A PPP visa ao desenvolvimento, modernização, expansão, eficiência energética, operação e manutenção de toda a rede municipal de iluminação pública. O objetivo da reunião foi unir todos os agentes envolvidos na iniciativa, que vai promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, beneficiando mais de 153 mil pessoas.
“Atender a população de Alagoinhas com uma iluminação digna, que é o que ela merece, é um grande sonho”, afirmou o vice-prefeito e secretário de Serviços Públicos (SESEP), Roberto José Torres de Lima. “Temos muitos problemas de iluminação pública e todo interesse nesse projeto, o mais rápido possível”, declarou.
O processo de estruturação será liderado pela Prefeitura de Alagoinhas, que ficará responsável pela condução dos estudos. Dessa forma, pretende-se assegurar que o projeto atenda às particularidades locais, zerando demandas reprimidas que dizem respeito à necessidade de ampliação da rede municipal para atender logradouros públicos onde não há infraestrutura de iluminação pública pré-existente.
A Prefeitura contará com o apoio de parceiros que vão proporcionar transparência, imparcialidade e suporte técnico na condução dos estudos. Além da coordenação Secretaria Especial de Parcerias Público-Privadas (SEPPI), do Ministério da Economia, e do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a elaboração do projeto tem ainda o apoio técnico da equipe da CAIXA.
“A participação da CAIXA traz isenção e imparcialidade técnica ao projeto, garantindo que Alagoinhas receba a solução que melhor respeite suas especificidades”, disse o especialista em estruturação de PPP de Iluminação Pública e líder do projeto no banco público, Rafael Messias.
Já o diretor da SPPI, André Arantes, reforçou que “esse assessoramento técnico da Secretaria nos processos das concessões e parcerias público-privadas é o atendimento, da parte do governo Federal, de uma demanda apresentada pelas prefeituras na busca de apoio, para viabilizar obras de infraestrutura com menores custos”.
Os trabalhos de estruturação da PPP terão início com a identificação dos aspectos técnicos, sociais e ambientais que levarão à melhor proposta de modernização do parque de iluminação do município. Em seguida, a proposta será apresentada à sociedade, às autoridades e ao mercado, por meio de consulta pública, para recebimento de contribuições. Após análise das sugestões, serão feitos os ajustes necessários para finalização e publicação dos documentos que darão início ao processo licitatório. A expectativa é de que o leilão aconteça até o segundo
semestre de 2023.
Entre as autoridades municipais presentes no ato estavam a secretária da Fazenda, Roseane Santos da Conceição, o secretário de Comunicação, Maurílio Lopes Fontes, a secretária de Planejamento e Orçamento, Virgínia Porto Santos, o chefe de Gabinete do Prefeito (GAPRE), Raimundo Queiroz dos Santos, o subsecretário André Barros e o
procurador Jurídico Walter Medeiros. Representantes da Neonergia Coelba – a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia -, Danielle Martins Villa Nova e Aníbal Ferreira de Araújo Filho, também participaram do encontro.
A partir de agora, equipes técnicas da CAIXA, Consultoria e município envolvidos na ação do cronograma iniciam a fase de estudos e preparação do projeto.
PPP
A PPP é um contrato de concessão de obras ou serviços públicos de médio e longo prazo (mínimo de 5 e máximo de 35 anos) firmado entre Administração Pública e empresa privada, cujo valor não seja inferior a R$ 20 milhões. Na PPP, a implantação da infraestrutura necessária para a prestação do serviço será financiada pelo setor privado, a remuneração do particular será fixada com base em padrões de performance e devida somente quando o serviço estiver à disposição do Estado ou dos usuários. Ao final do contrato, o bem retorna ao ente público.
Além disso, outros benefícios dessa modalidade são: garantia de qualidade e prazos, tendo em vista que a remuneração do parceiro privado é vinculada ao seu desempenho; diversos escopos são consolidados dentro de um mesmo projeto, facilitando uma gestão integrada, com maior eficiência operacional e financeira.
Segundo a CAIXA, no Brasil, os projetos de iluminação pública estruturados via PPPs já beneficiam cerca de 35,8 milhões de brasileiros. Eles representam investimentos contratados da ordem de R$ 18 bilhões, em mais de 50 contratos assinados, totalizando mais de 2,4 milhões de pontos de iluminação pública, de modo a proporcionar aos municípios um salto no desenvolvimento.
FEP
O Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP) é um fundo privado administrado pela CAIXA, que tem por finalidade exclusiva custear serviços técnicos profissionais, especializados, que apoiem a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas de interesse dos entes da Federação.
Sob amparo da Lei 13.529, de 2017, o Fundo tem balanço próprio e prestação de contas sujeitas à apreciação do TCU e está subordinado às decisões da Assembleia de Cotistas.
Fonte: Consórcio Vital, com informações do site Alagoinhas Hoje
