Texto cria liberação automática de novos produtos e retira limitações existentes hoje. Como sofreu alterações, o projeto volta para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10) um projeto de lei que torna mais fácil que agrotóxicos sejam registrados no Ministério da Agricultura. O projeto dá o prazo de dois anos para que o governo analise e dê um parecer sobre o uso dos produtos. Caso isso não seja feito, será emitido um registro temporário ou uma autorização temporária, permitindo o uso do veneno.
Essa autorização automática pode acontecer caso o defensivo agrícola já seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Projeto de Lei (PL) 6299/2002 também revoga uma lista, válida hoje, de entidades que podem pedir que o registro do agrotóxico seja revisto ou cancelado. Antes, sindicatos, partidos políticos e entidades de defesa do consumidor ou do meio ambiente podiam pedir essa revisão argumentando que o uso do produto gera danos ao meio ambiente ou à saúde.
O relator, Luiz Nishimori (PL-PR), também optou por excluir das regras atuais uma série de limitações a certos produtos. O texto prevê que seja extinta a proibição de agrotóxicos que possam induzir malformação fetal, câncer ou mutações, distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor.
Se o projeto for aprovado, também deixa de existir a regra que limita o uso de produtos para os quais o Brasil não disponha de antídotos ou de modos que impeçam os resíduos de provocar riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
O projeto foi amplamente criticado pelos deputados da oposição. “Passa a ser aceitável uma série de riscos à saúde, de danos à saúde. É isto o que está se discutindo aqui: a liberação de agrotóxicos num País que é o maior importador de agrotóxicos. Aqui está se isentando inclusive de apreciação a produção para exportação, ou seja, basta registrar”, criticou a deputada Érika Kokay (PT-DF).
Para o relator, Luiz Nishimori (PL-PR), o projeto é essencial para garantir a produção da agropecuária brasileira. “Falar que alimentamos o mundo e que o mundo depende de nós para comer é algo que deveria nos encher de orgulho. Somente a sustentabilidade ambiental, econômica, social, poderia nos garantir chegar aonde chegamos. Uma sustentabilidade, Sras. e Srs. Deputados, que só pode ser alcançada com pesquisa científica, incorporação de tecnologias e boas práticas agrícolas”, rebateu.
Como foi alterado pela Câmara, o projeto ainda precisa ser votado pelo Senado antes de ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Obrasilianista
