O Congresso promulgou nesta quinta-feira, 17, uma emenda constitucional que estende a templos religiosos alugados a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A aprovação da PEC foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a Frente Parlamentar Evangélica e beneficia uma das principais bases eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve concorrer à reeleição em outubro.
De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (Republicanos), a PEC estava travada na Câmara depois de ter passado no Senado em 2016. O aval dos deputados à proposta ocorreu em dezembro e fez parte de um acordo. Lira colocou a matéria em votação no mesmo dia em que articulou a aprovação de um requerimento para que o projeto que legaliza os jogos de azar no País tramitasse em regime de urgência.
A liberação de cassinos, jogo do bicho e caça-níqueis no País enfrenta ferrenha oposição da bancada evangélica no Congresso. Mas os líderes da Frente toparam deixar de obstruir a votação do requerimento de urgência em troca da PEC do IPTU.
Na apreciação da proposta no plenário, em 16 de dezembro, 376 deputados votaram a favor no segundo turno, 37 foram contrários e cinco se abstiveram. Os únicos partidos que orientaram suas bancadas a votar contra foram o PSOL e o Cidadania.
Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado João Campos (Republicanos-GO) defendeu a PEC durante a promulgação e minimizou o impacto na arrecadação dos municípios. “Nós estamos garantindo que cada vez mais missionários, pastores, padres possam acolher pessoas, abençoar pessoas, assistir pessoas”, argumentou. O parlamentar ainda criticou governadores que determinaram o fechamento de igrejas durante a pandemia de covid-19 para evitar o espalhamento da doença.
Fonte: Terra
