TCU adiou em 20 dias julgamento final sobre capitalização da empresa. Ministro de Minas e Energia admitiu mudança no cronograma do governo
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta sexta-feira (22/4) que a privatização da Eletrobras deve ficar para junho ou julho. Na última quarta (19/4), o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, por 20 dias, o julgamento final do processo de capitalização da empresa.
Com o pedido de vista, o fim do julgamento deve ultrapassar a data limite estabelecida pelo governo como ideal para viabilizar a privatização. O Executivo aguardava a conclusão da análise do TCU até 13 de maio.
Bento Albuquerque disse que o governo precisará rever o cronograma de capitalização, mas que espera que o tribunal termine o julgamento em 11 de maio, quando o processo deve retornar à pauta.
“A decisão do processo [no TCU] entrar na pauta em até 20 dias vai obrigar ajuste no cronograma para oferta de ações. […] Entendemos que vamos, sim, realizar essa capitalização, ou no final deste primeiro semestre ou em julho deste ano”, afirmou.
Modelo de capitalização
Segundo a proposta do governo, será realizado o processo de capitalização, no qual a União oferta novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e deixa de ser a acionista controladora da empresa.
Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa privada, sem controlador definido. O TCU, no entanto, precisa aprovar a mudança.
O processo está sendo analisado pelo TCU desde setembro do ano passado. O julgamento foi separado em duas etapas, sendo que a primeira já foi concluída. Ela dizia respeito ao bônus de outorga que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
Na segunda e última fase, o plenário do TCU analisa o modelo de capitalização para a empresa, incluindo uma faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
Na sessão da última quarta, o ministro Vital do Rêgo pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Ele pediu um prazo de 60 dias, sob o argumento de que o tema é complexo e pelo fato de o ministro relator, Aroldo Cedraz, ter dado o voto — a favor da privatização — horas antes da sessão.
Os demais integrantes da Corte, contudo, não concordaram com o prazo solicitado. A presidente do tribunal, Ana Arraes, estabeleceu um período de 20 dias para vista coletiva.
Apesar do voto favorável à privatização, Aroldo Cedraz determinou que o governo federal revise o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado.
Fonte: Metrópoles
