Em um momento histórico, que marca a luta contra a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes em Alagoinhas, foi assinada a ordem de serviço entre a Prefeitura e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) para o início dos estudos sobre esse grave problema social. O objetivo é, a partir de dados concretos, elaborar um diagnóstico para a criação de políticas públicas que possam aplacar a incidência de casos no município. O ato aconteceu durante o III Seminário de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado na Câmara Municipal de Vereadores pela Secretaria de Assistência Social (SEMAS) com a presença de representantes do Poder Judiciário e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), dentre outros.
A mesa solene foi composta pelo secretário da pasta Rui Costa Brito, pela primeira-dama Ludmilla Fiscina (representando o prefeito Joaquim Neto), pela Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente Bárbara de Carvalho Lima, pelo Promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, pelo Delegado da Polícia Civil Fábio Santos, pelo Capitão do IV Batalhão Fábio Plínio Ferreira, pelo Diretor de Inclusão e Promoção Social da SEMAS Washington Flávio, pelo Diretor de Direitos Humanos e Combate ao Racismo Estrutural da SEMAS Edlan Santos, pelo Coordenador do CREAS Felipe Silva, pelo Conselheiro Tutelar Ramon Carvalho, pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores José Cleto e pela professora da Universidade Federal da Bahia Dra. Elizabete Matos Ribeiro.
Foto: Roberto Fonseca
A plenária do evento foi formada, sobretudo, por estudantes do Ensino Médio do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, que puderam ter acesso ao tema de forma lúdica, com as apresentações culturais da Pastoral do Menor (projeto Arte pela Vida) e da bacharel em Direito, escritora e influencer Yorimá Santana. Os alunos ainda participaram de um quiz com perguntas norteadas pelo assunto em debate.
A jovem de 16 anos Laíza Penalva dos Santos adorou a iniciativa e falou sobre a necessidade dos pais acreditarem nas crianças. “Relacionado ao abuso, para mim não tem mentira. Se a criança falar, tem que acreditar”, enfatizou.
Fizeram-se presente ao Seminário, os vereadores Márcio da Cavada, Edy da Saúde, Luma Menezes, Juci Cardoso, Thor de Ninha, Alselmo Bal e Luciano Almeida. Também membro do Conselho de Mulheres, a vereadora Juci alertou que o combate à violência contra a mulher, “fruto do machismo estrutural, deve começar na infância”. Já Luma Menezes lembrou que, no mês de julho, acontecerá uma Audiência em comemoração aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Foto: Roberto Fonseca
“É uma alegria podermos subsidiar esse evento que acontece hoje, 18 de maio, em todo o país. Essa temática precisa ser discutida para além das paredes da Secretaria. Precisamos alcançar as famílias e as casas onde essa violência acontece”, disse o secretário de Assistência Social Rui Costa Brito. “É também uma honra termos a oportunidade de assinar a ordem de serviço junto à UFBA. O estudo que será desenvolvido vai subsidiar nossas decisões dentro das políticas públicas para a criança e o adolescente”.
O secretário da pasta também frisou a importância dos parceiros para o enfrentamento das diversas formas de violência no município, agradeceu toda a equipe da SEMAS, em especial ao CREAS, e pediu uma salva de palmas para o coordenador do Sistema de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente Edvan Souza, que fez ‘as vezes’ de Mestre de Cerimônia do evento. “Obrigado pela dedicação, afinco e ética. Vocês são essenciais para o SUAS e trabalham incansavelmente para que as políticas públicas sejam efetivadas. Assistência Social não é mera política assistencialista. É uma Política Pública instituída por uma arcabouços legislativo e permeada pela Educação, Saúde e pela Área Jurídica. Nós fazemos a diferença!”.
Foto: Roberto Fonseca
A primeira-dama Ludmilla Fiscina, ex-secretária de Assistência Social , fez uma retrospectiva de quando a equipe da SEMAS, na gestão Joaquim Neto, foi montada e declarou o orgulho em participar desse processo. “É uma equipe que nunca se cansa, que está sempre disposta a dar o seu melhor”. Ludmilla também se emocionou ao falar do primeiro encontro com a Prof. Dra. Elizabete, quando a parceria com a Universidade foi
germinada. E disse o quão importante é o conhecimento para um diagnóstico preciso da realidade. “Passaram-se 5 anos para que fosse possível essa assinatura da ordem de serviço, nesse dia emblemático”.
A presidente do Conselho da Criança e do Adolescente Bárbara de Carvalho Lima falou sobre a necessidade de proteger integralmente “nossas crianças e adolescentes, por isso precisamos de pessoas engajadas que vistam a camisa. É necessário que cheguemos à raiz do problema”.
Foto: Roberto Fonseca
A importância da interação entre os órgãos que compõem a rede de proteção foi ressaltada pelo promotor Dr Rafael Matias, que também expressou sua predileção pela Ciência, a fim de “trabalhar o olhar para a infância de forma científica. Não é papel da justiça definir a prioridade de ação. Só se faz plano estratégico conhecendo organicamente o problema para atacá-lo organicamente”.
O presidente da Câmara de Vereadores José Cleto parabenizou a SEMAS pela atividade e disse que “a sociedade precisa tomar a paternidade da causa para dar garantias de que as nossas crianças e adolescentes não sofram qualquer tipo violência. Aquilo que for necessário para que os recursos sejam usados para essa proteção, a Casa Legislativa estará de acordo”.
Assinatura da Ordem de Serviço
O momento mais esperado do Seminário foi a assinatura da Ordem de Serviço que autoriza o início da execução dos estudos sobre as situações de violência à criança e ao adolescente em Alagoinhas, fruto de um convênio entre a Prefeitura, a Fundação Escola Politécnica e UFBA. “É uma honra assinar esse termo para uma ação que, talvez, não se tenha a dimensão do quanto é importante subsidiar as políticas de enfrentamento as violências letais contra jovens e adolescentes e para além disso, o diagnóstico municipal da situação de crianças e adolescentes no nosso município”, disse o secretário Rui Costa Brito.
Foto: Roberto Fonseca
A Prof. Dra Elizabete disse que “diagnosticar, em termos de políticas públicas, é conhecer , abrir a realidade para ver o que se encontra como causa desse fenômeno que tanto incomoda a sociedade”. Em uma fala sucinta, a docente explicou didaticamente aos estudantes da plenária sobre o significado da ação e declarou que, de agora em diante, terá muito o que falar, durante a execução da pesquisa.
O III Seminário de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi finalizado com uma apresentação dos serviços e atividade desenvolvidas pelo CREAS e pelo Conselho Tutelar.
Fotos: Roberto Fonseca
Fonte: SECOM Alagoinhas
