Após a concluir o projeto piloto realizado na Avenida da Leste, que culminou com a entrega de escrituras de imóveis a 52 famílias que lá residiam em situação irregular, a Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Procuradoria Geral do Município (PROJU), levará as ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município, o “ Minha Casa, Meu Lar”, ao Bairro Jardim Petrolar.
Regulamentado pela Lei Federal 13.465/2017, o REURB é um conjunto de procedimentos administrativos que visam a emissão de títulos definitivos, para concretizar a posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas irregularmente. O título melhora a qualidade de vida do morador, pois garante segurança jurídica, possibilita deixar para herdeiros, valoriza de imediato o imóvel, no caso de uma venda, e dá a ele a oportunidade de obter o financiamento habitacional e oferecer o imóvel como garantia.
E assim como ocorreu na Avenida da Leste, como parte da primeira etapa do programa, os moradores do Petrolar foram convidados para uma reunião com o prefeito Joaquim Neto e a PROJU, oportunidade em que o gestor municipal e a Procuradora do Município e coordenadora municipal da REURB, Lícia Silva, apresentaram os conceitos, objetivos, os benefícios da regularização fundiária, e foram esclarecidas as dúvidas sobre o processo. Com ampla participação popular, a reunião aconteceu na noite desta terça-feira (06), no Centro Social Urbano e contou com a presença do Sub Procurador Geral do Muncípio, Hilton Ribeiro, do presidente da União das Associações de Moradores de Alagoinhas (UAMA), José Santana, do presidente da Associação de Moradores do Petrolar, Amarildo, do vereador Juracy e técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SECIN).
E dando continuidade aos trabalhos, já na manhã desta quinta-feira (08), o chefe do Executivo Municipal e a PROJU se reuniram com a Delegatária do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Karoline Sales, para discutir estratégias e pontos importantes da metodologia do programa.
O próximo passo, será o cumprimento de um cronograma, por rua, para o levantamento cadastral dos moradores, procedimento que verifica qual a forma de regularização será aplicada ao imóvel, se é a Interesse Social (Reurb-S), voltada para imóveis ocupados por famílias com renda familiar de até três salários mínimos, e cujos custos dos procedimentos são de recursos do município, ou a de Interesse Específico (Reurb-E), para as famílias que ultrapassam a renda de três salários mínimos. Com este processo, os custos são de responsabilidade do morador.
“ São diversas etapas a serem cumpridas, mas a Prefeitura e o Poder Judiciário estão de mãos dadas, trabalhando dia a noite para que a regularização fundiária chegue ao máximo de localidades possível até o final de 2024, possibilitando que muitas famílias tenham a documentação definitiva e finalmente, se tornem proprietárias de fato e de direito, de seus imóveis”, salientou o prefeito Joaquim Neto.
O prefeito também falou sobre a REURB Itinerante, outra ação que faz parte das estratégias previstas no processo de regularização fundiária, em Alagoinhas, e que consiste em tratativas com lideranças e reuniões com os moradores, para divulgação dos conceitos que envolvem a regularização, esclarecimento de dúvidas, conscientização sobre direito da vizinhança, e o preparo para recebimento de técnicos profissionais. Ainda de acordo com o gestor, já nas próximas semanas, o trabalho de regularização fundiária será iniciado, também, na zona rural do município.
Fotos: Thamires Almeida
Fonte: SECOM Alagoinhas
