Os veículos com placas de finais 1 a 4 que não efetuaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2022) foram notificados após encerramento dos respectivos prazos estabelecidos pelo calendário anual da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). Nestes casos, para quitar o licenciamento, o contribuinte deve primeiro pagar o IPVA notificado. Só após a quitação é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), emitido pelo SAC Digital.
Para os proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0, os prazos para pagamento da quinta e última parcela do IPVA, ou quitação do tributo em parcela única, sem desconto, vencem nos dias 29 e 30 de novembro, respectivamente. Nestes casos, o pagamento do imposto e do licenciamento é feito de forma integrada: basta o contribuinte dirigir-se a uma agência, caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, e informar o número do Renavam.
Os proprietários de veículos com placas de finais 5 a 8, cujos prazos regulares de pagamento já venceram, devem ser notificados em breve. Enquanto isso, ainda é possível fazer o pagamento integrado do IPVA e do licenciamento nos mesmos canais e instituições bancárias credenciadas.
O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no Canal Inspetoria Eletrônica –> IPVA –> Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
A Sefaz-Ba lembra que o CRLV-e não é mais enviado para o endereço do contribuinte, que deve imprimir o documento ou gerar arquivo digital para ficar salvo no aparelho celular, após o pagamento total do licenciamento. O documento pode ser emitido pelo SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br). É necessário ter cadastro no SAC Digital, que só é acessado mediante usuário e senha.
Como quitar IPVA notificado
Para quitar o imposto já notificado, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, clicar no ícone Inspetoria eletrônica –> IPVA -> Emissão de DAE notificados/bloqueados. O proprietário do veículo deve ter em mãos o número do Renavam. A Sefaz-Ba alerta que, em caso de não pagamento da notificação, o contribuinte pode ser inscrito em dívida ativa.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
