O ato foi aprovado nesta sexta-feira (16), mas a medida só entrará em vigor em janeiro de 2023, portanto, o governo Lula poderá rever a decisão
O Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (16), divulgou a decisão do Governo Federal de autorizar a extração de recursos madeireiros em territórios indígenas.
A instrução normativa, ou seja, o ato complementar às Leis e Decretos acerca do tema que haviam sido aprovados anteriormente, foi assinada pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, e pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A justificativa da Funai é que esta medida será capaz de conceder maior autonomia às comunidades indígenas, porque irá incentivar a geração de renda “de forma sustentável”.
Entretanto, o ato também libera a exploração da madeira no território dos povos originários por parte de organizações com “composição mista”, aquelas em que nem todos os membros são indígenas.
Vale ressaltar que o governo Lula terá a possibilidade de rever a instrução normativa e descartar a decisão tomada pelo governo de Jair Bolsonaro, já que a medida apenas entrará em vigor no mês de janeiro de 2023.
Fonte: Metro1
