Pagamento será feito pelo “possível constrangimento e vergonha” do “lado inocente”
Um casal de noivos de Belo Horizonte assinou um acordo antenupcial que prevê multa de R$ 180 mil caso o marido ou a mulher cometa traição após o casamento. O documento é realmente válido, pois foi foi submetido e validado no Fórum Lafayette e teve a assinatura da juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte.
Os noivos decidiram que “o lado inocente deverá receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade”. As informações são da Folha de S. Paulo, que não divulgou o nomes dos noivos.
A juíza escreveu que, embora a decisão possa soar estranha e indicar algum tipo de desconfiança, ela acredita que a decisão é fruto da liberdade que o casal tem de regular como vai se dar a relação. A magistrada acrescentou ainda que os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do pacto antenupcial, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.
Ela ressaltou ainda que o poder público tem que intervir o mínimo possível na esfera privada, ou seja, o casal quem deve escolher o melhor para a vida que escolheram levar a dois, sem que a justiça “atrapalhe”.
Fonte: Aratu On
