Piso atual é de R$ 1.302 e deve ser mantido assim nos próximos meses. Veja quando o salário mínimo será modificado!
A Medida Provisória que fixou o salário mínimo nos atuais R$ 1.302 foi prorrogada por um prazo de 60 dias mediante autorização do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Na prática, nada deve mudar. Contudo, o prazo pode ser usado para alterar, retificar ou rejeitar a proposta.
Já se sabe que o governo Lula pretende aumentar o piso nacional para R$ 1.320 a partir do mês de maio. Para isso, porém, será necessária uma nova MP para o reajuste do valor, uma das promessas de campanha do atual presidente.
Os R$ 1.302 foram determinados pelo governo Bolsonaro, com base na inflação indicada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com acréscimo de 1,4%.
Medida Provisória: como funciona?
Uma Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei utilizado pelo Presidente da República no Brasil em situações de urgência e relevância. Trata-se de um mecanismo que permite ao Executivo tomar medidas que, em princípio, seriam da competência do Legislativo.
As MPs são editadas e têm validade imediata, mas precisam ser submetidas ao Congresso Nacional para que sejam convertidas em lei. Caso isso não aconteça dentro de 120 dias (com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias), a medida perde sua validade e os efeitos que produziu são revogados.
Salário mínimo de R$ 1.320
O salário mínimo no valor de R$ 1.320 foi uma das propostas de campanha do presidente Lula, com o intuito de promover um ganho real aos brasileiros, ou seja, acima da inflação.
Isso porque, nos últimos anos, o piso foi reajustado apenas para cobrir o aumento de preços, o que não proporciona um aumento no poder de compra dos cidadãos.
À princípio, a quantia foi assegurada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, aprovada em dezembro do ano passado. No entanto, com a chegada de 2023, a gestão alegou que não havia recursos suficientes para modificar o piso.
Diante da situação, formou-se um grupo de estudos para a valorização do salário mínimo, para que fosse possível adotar o salário predeterminado ainda neste ano. Por fim, ao que tudo indica, isso deve acontecer no mês de maio – mês do trabalhador.
Fonte: AT
