A MP 1.154/2023 trata da reorganização dos ministérios e órgãos da Presidência da República, ela foi assinada em 1° de janeiro de 2023
O Congresso Nacional anunciou que instalará uma comissão mista, nesta terça-feira (4), com o intuito de analisar a primeira medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato. A medida trata sobre a organização dos ministérios e órgãos da Presidência da República.
Além da MP 1.154/2023, também foram enviadas ao Congresso medidas que tratam do novo modelo do programa Bolsa Família e da nova tributação dos combustíveis.
O retorno das comissões mistas, que haviam sido temporariamente suspensas, ocorre após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), determinar que elas deveriam ser retomadas para que as análise de MPs enviadas pelo governo fossem feitas devidamente, como está previsto na Constituição.
A decisão de Pacheco foi feita durante a “queda de braço” entre ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), por conta das comissões mistas. Já que no auge da pandemia da Covid-19, um ato conjunto permitiu que as MPs fossem votadas pelos plenários da Câmara e do Senado, sem que precisassem passar por comissões.
As comissões são compostas por 13 senadores e 13 deputados, no entanto, Lira defende que a quantidade de deputados deveria ser maior, da mesma forma que outras comissões funcionam. A ideia não agradou os líderes do Senado, que desde então defendem que o modelo original deve ser mantido.
Fonte: Metro1
