O que importa é o que a lei determina e é o que está sendo cumprido”, disse Azualay.
A Justiça de São Paulo vai analisar uma possível mudança no cumprimento da pena de Anna Carolina Jatobá. Condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, de 5 anos, a detenta pode ir para o regime aberto após o pedido da defesa ser acatado, nesta terça-feira (30), pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Justiça de São Paulo havia exigido que fosse realizado o teste psicológico Rorschach para embasar o pedido de progressão para o regime aberto. O procedimento examina as características da personalidade e o funcionamento emocional com base na análise das interpretações que cada indivíduo faz em diferentes manchas de tintas.
Na decisão, o relator do pedido, o ministro Messod Azulay Neto, alegou que a solicitação de mais um exame não foi justificada da forma correta e foi seguido por unanimidade. “Não importa que o crime é horrendo. O que eu penso sobre o crime ou o que outros pensam, pouco importa. O que importa é o que a lei determina e é o que está sendo cumprido”, disse Azualay.
Anna Carolina Jatobá cumpre pena na Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, São Paulo. Ela, junto com o marido e pai de Isabella Nardoni, foi condenada a mais de 26 anos pelo assassinato da vítima, ocorrido em 2008. A garota faleceu após cair da janela de um apartamento em São Paulo. (bahia.ba)
