Foram abordados temas da área do Direito do Consumidor, como saúde, vida e segurança; educação, liberdade de escolha e informação adequada; proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; proteção contratual; e prevenção e reparação de danos sofridos pelo consumidor.
Outros assuntos abordados na formação, conduzida pela Diretora do PROCON Dra. Monalisa Morais, foram relativos às formas de pagamento e sobre os produtos impróprios para o consumo. Sobre os preços dos produtos, foi aclarado de que precisam ser expostos de forma correta, clara e legível .
“A informação clara e de fácil visualização é um direito básico previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim como, caso o fornecedor aceito outras formas de pagamentos, tais como cartão, não se deve impor limite de compras para o consumidor”, salientou a diretora do PROCON. Ela também informou que, caso o preço seja modificado com o pagamento por cartão, é preciso deixar os diferentes valores expostos de forma nítida, para evitar violações ao direito do consumidor.
Com participação ativa dos vendedores ambulantes, que fizeram questionamentos e interagiram durante toda a capacitação, o 19° Grupamento de Bombeiros Militar esteve presente tratando das medidas de segurança contra incêndio e pânico em eventos temporários. Foi ensinado, de forma prática, uma manobra para desengasgo, acidente comum que pode ser revertido com o conhecimento específico. Durante os três dias do circuito, 60 brigadistas estarão a postos, caso necessário.
A respeito de produtos impróprios para o consumo e a manipulação de alimentos, a Vigilância Sanitária destacou a importância da higiene pessoal e do local de vendas, que precisa ser organizado e limpo. Além disso, os alimentos precisam ser transportados em caixas térmicas, caso haja demora entre o tempo de preparo e o de consumo.
“O PROCON é um órgão muito importante para o nosso município, estamos trazendo informações importantes tanto para os comerciantes, quanto para os consumidores, deixando claro os seus direitos”, declarou a Dra. Monalisa, ressaltando que “o nosso São João será lembrado como aquele que mais respeita o consumidor”.
Mais de 50 pessoas participaram da ação, devidamente cadastradas pela Secretaria de Serviços Públicos (SESEP). Na ocasião, o secretário e vice-prefeito Roberto Torres foi representado por Maiara Ventura. Na sexta-feira (23) , a equipe da SESEP estará de prontidão para dar o suporte necessário na montagem dos ambulantes e tirar quaisquer dúvidas.
Fotos: Roberto Fonseca
Fonte: SECOM Alagoinhas
