Parcelamento depende da instância em que a dívida está, na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União
O percentual de MicroEmpreendedores Individuais (MEIs) brasileiros que está inadimplente é de 50,2%, de acordo com dados da Receita Federal. Na Bahia, o percentual é maior, de 54,1%. Analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Wagner Gomes explicou ao Aratu On que o MEI inadimplente pode até perder o CNPJ.
O analista do Sebrae aponta caminhos para que os inadimplentes consigam regularizar a situação, mas sinaliza que a medida depende da instância em que está a pendência. Se estiver na instância da Receita Federal, diz Wagner, o MEI consegue parcelamento da dívida. “Tem um volume de juros de multas, só que menores e o MEI consegue fazer esse parcelamento através do site do Simples Nacional“.
Caso a situação esteja na Dívida Ativa da União, o processo de resolução é mais complicado, segundo o analista do Sebrae. O processo é feito através do portal Regularize! e há um critério maior para flexibilização de parcelamentos e amortização de juros e multas. O especialista alerta que deve haver compromisso com a quitação das dívidas:
“Quando o MEI adere a um parcelamento, ele tem um compromisso de manter os pagamentos de suas parcelas. Se atrasar mais de duas, ele já tem um problema para conseguir emitir as próximas parcelas, e isso pode gerar um cancelamento do parcelamento, que é pior ainda porque ele fica impedido de fazer adesão um novo parcelamento de imediato”.
PENALIZAÇÕES
De acordo com o entrevistado, o MEI inadimplente acaba penalizado de várias formas. Para além da suspensão na isenção de notas fiscais, as empresas irregulares acabam sendo consideradas “inaptas” na própria Receita Federal.
Com isso, os dados do MEI são enviados para a Dívida Ativa da União, o que impossibilita o empreendedor fazer movimentações bancárias e financeiras, incluindo acesso a créditos e abertura de contas bancárias. Caso não haja regularização, o MEI pode ter o CNPJ cancelado.
Essas sanções aos inadimplentes acabam se expandido para outros serviços, como o impedimento ao recebimento de serviços, como os do Sebrae, ou mesmo a participação de licitações públicas.
RAZÕES PARA INADIMPLÊNCIA
Wagner apontou que o desemprego, agravado pela pandemia de Covid-19, pode estar por trás do percentual alto de inadimplência na Bahia. Vale lembrar que a taxa nacional de desemprego, no primeiro trimestre de 2023 foi de 8,8%, enquanto no estado, o desemprego ficou em 14,4%, segundo o IBGE. Segundo Wagner, muitas pessoas desempregadas acabam aderindo ao MEI por uma questão de “sobrevivência”.
Dessa forma, afirma o analista, muitas pessoas se tornam empreendedoras sem educação financeira ou aprendizado sobre gestão de negócio. “Então, a gente entende que isso reflete no volume de pessoas que acabam se tornando inadimplentes, por não terem sido preparada a gestão desse seu negócio”, afirmou Wagner.
VEJA AS TAXAS
Com o reajuste do salário mínimo em 1º de maio de 2023, as taxas do MEI foram atualizadas para:
– R$ 67 para o MEI contribuinte do ICMS;
– R$ 71 para o MEI contribuinte do ISS;
– R$ 72 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS.
Fonte: ON
