O texto segue para sanção presidencial e prevê pagamento a menores de 18 anos de famílias de baixa renda
O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (3), um projeto de lei que determina a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O texto segue para sanção presidencial.
O benefício, no valor de um salário mínimo, será destinado a menores de 18 anos de família de baixa renda. O valor será distribuído entre os filhos e dependentes da vítima.
O projeto prevê que a pensão seja paga antes mesmo da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça considere que não houve feminicídio, o pagamento é suspenso. Neste cenário, a família não precisará fazer a devolução do valor recebido, desde que não seja comprovada má-fé.
Apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras integrantes da bancada feminina no ano passado, o projeto foi elogiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a votação no plenário. “A aprovação do projeto é a percepção do Senado da evolução da sociedade, da necessidade de normatizar as situações novas que vão surgindo”, disse.
Fonte: Metro1
