Eventuais infratores estão sujeitos a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa
Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o abate e a comercialização de carne de cães e gatos para alimentação no Brasil. O texto aprovado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).
O projeto altera a Lei dos Crimes Ambientais para classificar a prática como maus-tratos aos animais. Os eventuais infratores estão sujeitos a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Agora o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Metro1
