O advogado alerta que as escolas devem divulgar informações sobre a nova anuidade com pelo menos 45 dias de antecedência
Um levantamento realizado pelo grupo Rabbit, consultoria especializada em instituições de ensino, aponta que as mensalidades de escolas particulares devem aumentar entre 8% e 10% em 2025. Esse índice é o dobro da inflação projetada pelo Banco Central para o final deste ano, que é de 4,3%.
Christian Rocha Coelho, CEO do Grupo Rabbit, explica que o reajuste das mensalidades é determinado por três fatores: a inflação do período, os investimentos realizados pela escola e o aumento dos salários dos professores. A correção prevista é semelhante à média deste ano, que foi de 9,2%, conforme a consultoria havia antecipado.
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA), Jorge Tadeu Coelho, afirmou que o sindicato orienta seus associados a definir o preço da anuidade com base em suas planilhas de custos e investimentos planejados. Ele destacou que a realidade atual demanda maior atenção e investimentos em educação emocional.
Tadeu também mencionou que, durante reuniões, as escolas na Bahia estão cientes da necessidade de elaborar essas planilhas. Contudo, em discussões internas, alguns estabelecimentos indicaram que os reajustes previstos ficam entre 8% e 10%. imites para o percentual de reajuste ou sua vinculação a índices oficiais.
Filipe Vieira, advogado especialista em Direito do Consumidor, explica que a Lei nº 9.870/1999 regula o valor das anuidades escolares, mas não impõe limites para reajustes nem os vincula a índices oficiais. Ele enfatiza que o Código de Defesa do Consumidor também se aplica, garantindo o direito à informação clara sobre serviços e preços.
Vieira observa que, geralmente, os reajustes nas mensalidades seguem a inflação ou índices como IPCA e IGP-M, embora não haja uma vinculação obrigatória. O valor da anuidade deve ser calculado com base na última parcela do ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do novo período letivo. Isso permite que consumidores questionem reajustes considerados excessivos.
O advogado alerta que as escolas devem divulgar informações sobre a nova anuidade com pelo menos 45 dias de antecedência. Caso não recebam essas informações, os consumidores podem buscar órgãos de defesa do consumidor ou considerar outras opções educacionais.
Ele ressalta que, embora a educação seja um serviço garantido pelo Estado, instituições privadas devem prestar serviços adequados, seguindo diretrizes do MEC. O valor da mensalidade deve permanecer o mesmo até o final do período letivo, exceto em situações que afetem o equilíbrio financeiro da escola. O desligamento por inadimplência só pode ocorrer ao final do período letivo, e alunos inadimplentes têm direito a vagas na educação pública.
A equipe da Tribuna da Bahia ouviu relatos de pais de alunos do Colégio Soledade, que disseram ter sido informados em uma reunião sobre um reajuste de 11% a 12%. Ao entrar em contato com a escola, a reportagem foi informada de que uma circular com a porcentagem do aumento ainda não havia sido divulgada, e a instituição não confirmou os valores mencionados pelos pais.
Embora os novos valores ainda não tenham sido implementados, a situação preocupa os pais de alunos na capital baiana. Wellington Ferreira, supervisor de logística, lamentou os custos adicionais com mensalidades, rematrículas e materiais didáticos para sua filha de 3 anos. Ele destacou a dificuldade de equilibrar esses gastos com a falta de aumentos salariais.
A jornalista Camila Vieira considerou o reajuste abusivo, apontando que é mais do que o dobro da inflação. Ela pediu que as instituições de ensino expliquem claramente quais melhorias estão planejadas para justificar os aumentos.
Fonte: Trbn
