Documento também prevê a inclusão do dever de reparação de danos climáticos e ecossistêmicos
O presidente Lula (PT) formalizou nesta terça-feira (15) o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que aumenta a punição para pessoas que praticam crimes ambientais. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que o crime seja inicialmente cumprido em regime fechado de prisão.
A assinatura do documento ocorreu em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A expectativa do presidente é que o texto tramite na Câmara e Senado em regime de urgência.
Para agilizar a tramitação, a proposta deve ser incluída em um projeto já em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Davi Alcolumbre. O relator é o deputado Patrus Ananias (PT-MG). Marina Silva afirmou que o endurecimento da pena é ‘fundamental” para que “aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa que tenham penas alternativas ou redução de pena”.
O ministro Lewandowski salientou que os crimes ambientais estão relacionados não apenas ao desmatamento ilegal, mas também ao tráfico de animais silvestres, garimpo ilegal e outros delitos que geram lucros para diferentes setores e indivíduos, explorando ilegalmente os recursos naturais do país.
Fonte: Metro1
