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Medida foi publicada no Diário Oficial da União e será executada pelo INSS por meio de crédito extraordinário
O governo federal liberou R$ 547 milhões para indenizar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos irregulares em seus benefícios. A autorização foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.
Os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e ficarão sob responsabilidade do INSS. O objetivo é assegurar a devolução dos valores descontados de forma indevida de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O montante será custeado com recursos do orçamento da seguridade social.
A medida foi viabilizada por meio de crédito extraordinário, mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, o governo pode liberar os recursos por medida provisória, com validade imediata, antes da análise do Congresso Nacional.
A Medida Provisória nº 1.378, que autoriza a abertura do crédito, será encaminhada ao Congresso, onde precisará ser analisada para ser convertida em lei.
Fonte:Metro1
