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Corte eleitoral tenta estabelecer critérios para conteúdos artificiais e evitar disputas judiciais durante a campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne nesta quinta-feira (13) seus ministros para discutir as regras para o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano. O encontro foi convocado pelo presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, e deve ocorrer após a sessão de julgamentos prevista para as 10h. A discussão acontece às vésperas de uma decisão que pode estabelecer um novo parâmetro para conteúdos produzidos com IA no processo eleitoral.
Segundo informações da CNN, a principal questão envolve um vídeo apresentado na convenção do PL em que uma versão criada artificialmente de Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência. O PT acionou a Justiça Eleitoral contra o material, e o caso deve ser analisado pelo plenário na próxima semana.
A discussão ganhou força porque a resolução eleitoral do TSE proíbe o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas. A defesa de Flávio, porém, argumenta que a gravação não buscava enganar o público, já que havia identificação de que se tratava de um conteúdo produzido por inteligência artificial. O candidato também defendeu que a tecnologia possa ser utilizada mesmo sem autorização da pessoa retratada.
Dentro do tribunal, os entendimentos não são uniformes. Parte dos ministros avalia que uma eventual flexibilização poderia abrir espaço para conteúdos manipulados durante a campanha. Outros consideram que materiais identificados como artificiais podem ter tratamento diferente quando não houver intenção de enganar o eleitor. A preocupação também envolve a circulação de cortes nas redes sociais, que podem perder as informações que indicam a utilização de IA.
Nunes Marques ainda busca uma posição comum entre os integrantes da Corte. A intenção é evitar que cada novo vídeo produzido com inteligência artificial gere uma disputa judicial específica e estabelecer critérios que possam orientar casos semelhantes durante o período eleitoral. O ministro também deverá discutir possíveis aperfeiçoamentos das regras atualmente existentes.
O TSE já vem analisando processos relacionados à tecnologia. Em decisões recentes, conteúdos produzidos artificialmente foram retirados do ar quando a Justiça identificou irregularidades, enquanto outros pedidos de remoção foram rejeitados. Em um caso envolvendo um vídeo do PL sobre o Banco Master, o ministro André Mendonça manteve o material por não identificar falsidade evidente ou descontextualização grave.
Fonte:Metro1
