Preso em flagrante na quinta-feira (15/7), o casal que tentou vender a própria filha recém-nascida, em Salvador, foi solto nesta sexta (16). Pai e mãe biológicos da criança foram liberados no início da tarde de hoje, assim como o casal homoafetivo que compraria a bebê.
Os quatro vão responder em liberdade por, segundo a Justiça, não oferecerem riscos ao andamento do processo. Mas eles podem ser presos preventivamente se descumprirem as regras previstas na sentença de liberdade provisória. Não foi informado se houve pagamento de fiança.
O CASO
Um casal foi preso em flagrante na quinta-feira (15) por tentar vender a filha, recém-nascida, por R$ 9 mil. A menina nasceu no bairro de Cajazeiras, em Salvador, na última terça (13) e estava sendo negociada com um homem de São Paulo.
A titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), delegada Simone Moutinho, explicou que um casal homoafetivo interessado na menina veio para Salvador. Um deles até já havia registrado a criança, como se fosse o pai. “Ele entrou na maternidade junto com a genitora e já tinha feito a certidão de nascimento no cartório, com o sobrenome dele”, detalhou.
O homem responde criminalmente por registrar como seu o filho o de outra pessoa. Já os pais biológicos foram atuados com base no Artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que versa sobre o ato de prometer ou efetivar a entrega de filho a terceiros mediante pagamento. O crime é inafiançável.
A Lei 13.509/2017, também chamada de “Lei da Adoção”, trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e incluiu a chamada “entrega voluntaria”, que consiste na possibilidade de uma gestante ou mãe de entregar seu filho ou recém-nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude. Além disso, Salvador faz parte da campanha Abandono não, Adoção sim! Desenvolvida pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude.
A delegada da especializada salientou que a adoção, quando realizada legalmente, assegura todos direitos de pais e filhos. “Para garantir a proteção da criança, é importante que tanto quem deseje adotar, quanto aquelas pessoas que querem colocar os filhos para adoção, procurem a Vara da Infância e Juventude”, destacou a delegada.
A menina foi levada pelo Conselho Tutelar.
Fonte: Aratu On
