Finalizando a campanha Agosto Lilás aconteceu, nesta terça-feira (31), a II Edição da qualificação da Patrulha Maria da Penha, no auditório da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) . Realizada pela Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), a formação teve como tema a “Atuação da Patrulha Maria da Penha na perspectiva do que diz a lei 11340”.
Estiveram presentes, além do palestrante Dr. Maurício Figueiredo (diretor da 2ª vara criminal de combate à violência doméstica da Comarca de Alagoinhas), a delegada Lélia Raimundi,a secretária de Assistência Social Ludmilla Fiscina, a coordenadora da Patrulha Maria da Penha Patrícia Santana, a coordenadora do CRAM Vania Caldas, o diretor de Direitos Humanos da SEMAS Anderson Carlos e a coordenadora de Políticas de Proteção à Mulher da SEMAS, Jamile Oliveira.
Em sua saudação inicial, a secretária Ludmilla Fiscina destacou a disponibilidade irrestrita da gestão Joaquim Neto para com a causa, enfatizando a importância da escuta ativa. “Quando a gente escuta o outro, temos uma maior dimensão de como a gente pode auxiliar e, dessa forma, com o comprometimento da rede, a gente cresce e ajuda, ainda mais, a nossa população”.
Segundo a coordenadora de Políticas de Proteção à Mulher da SEMAS, Jamile Oliveira, “a gente não tem construído nada sozinho. O Agosto Lilás contou com a participação de diversos atores sociais.Precisamos unir forças para promover a emancipação das mulheres e, quem sabe um dia, a violência seja coisa do passado”.
Atuação da Patrulha Maria da Penha na perspectiva do que diz a lei 11340
A qualificação foi dividida em alguns tópicos, abordando desde o histórico da Lei Maria da Penha, passando pelo contexto mundial, sob a perspectiva dos Direitos Humanos, até as questões mais técnicas relativas aos artigos da lei 11.340/2006.
Maria da Penha Maia Fernandes era farmacêutica e bioquímica. Ela ficou paraplégica devido a um tiro deflagrado pelo seu então marido. A repercussão do fato é um símbolo de luta da violência contra a mulher, que pode ser física, moral, psicológica , sexual e patrimonial. Segundo Dr. Maurício Figueiredo, ” a violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos”.
No bojo da Medidas Protetiva de Urgência, requisitada pela vítima, pelo Ministério Público ou pelo juiz/juíza, as seguintes ações podem ser executadas: suspensão do porte ou posse de arma do agressor; proibição de contato com as vítimas familiares e testemunhas por qualquer meio; estabelecimento de distanciamento ; proibição do agressor frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima; afastamento do lar, dentre outras.
O descumprimento pode resultar em pena, com retenção de 3 meses a 2 anos, passível de prisão em flagrante, inclusive pela Guarda Civil Municipal. Segundo a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Patrícia Santana, o acompanhamento é feito a partir do momento em que a mulher consegue a medida protetiva. “Damos todo o suporte, explicamos cada detalhe que consta na medida, inclusive com relação ao prazo de vigência, que é de 6 meses”. Patrícia também ressaltou que cada caso é singular e agradeceu toda a patrulha “pelo acolhimento e serviço de excelência”.
Dados de violência doméstica na comarca de Alagoinha (2019, 2020,2021)
Total de trâmites: 3.463
Processos que envolvem violência doméstica: 1.329 ativos
Medidas protetivas de urgência: 554
Lei complementar 13.984/2020
Obriga o agressor a frequentar grupos reflexivos e que tenha acompanhamento psicossocial com tratamento individual ou em grupos de apoio.
Contatos disponíveis para denúncia:
Disque Denúncia:180
CRAM: 34224545
DEAM:34228455
Guarda Municipal: 153 / 34238324
Patrulha Maria da Penha: 988136531
Fonte: SECOM/Alagoinhas
