CPF para a ser único número de identificação para todo país
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira(23), um decreto que cria uma carteira de identidade nacional. Com a medida, o número de RG deixa de existir e o CPF passar a ser o único número de identificação para todo o país. O decreto também acaba com a possibilidade de emissão de uma carteira de identidade diferente em cada estado.
O decreto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto e ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto entra em vigor no dia 1º de março e os institutos de identificação terão até dia 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. A emissão da carteira será gratuita.
A carteira de identidade atual continuará sendo aceita por até 10 anos para a população que tem até 60 anos de idade. Para quem tem acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.
Gradativamente deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. Haverá uma identificação única do cidadão, será a carteira de identidade nacional, com padrão único de emissão, inclusive om QR code. Válida em todo o território, com todas as informações necessárias. O número do CPF passa a ser o único número de identificação nacional afirmou o ministro da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos, no evento.
Em paralelo a isso, no início do mês o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançaram uma nova fase de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), um aplicativo gratuito que vai reunir documentos como CPF, RG, título de eleitor e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de dados biométricos.
Fonte: O Globo
