TRE-BA realiza procedimentos e cerimônias públicas para respaldar a confiabilidade do sistema
A segurança das urnas eletrônicas foi colocada em xeque ao longo da campanha eleitoral de um dos candidatos a presidente da República. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coube investir no esclarecimento à população sobre a implantação da informatização dos pleitos no Brasil em resposta às fraudes que ocorriam com frequência no processo eleitoral desde os tempos do Império.
Adotadas há 26 anos no Brasil, as urnas eletrônicas continuam isentas de notícias de fraude do seu sistema. Na perspectiva de respaldar a confiabilidade do sistema, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-BA) vem promovendo um cronograma de procedimentos e cerimônias públicas de preparação das 41.491 urnas na Bahia.
O processo eletrônico de votação pode ser auditado antes, durante e após as eleições por mais de uma centena de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral. De acordo com art. 6º da Resolução TSE nº 23.673/2021, que normatiza o tema, todas as etapas de preparação da urna eletrônica podem ser fiscalizadas por partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público; Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; e Sociedade Brasileira de Computação, entre outras entidades.
“A fiscalização e transparência do processo são muito importantes para que todos possam conferir a autenticidade e a integridade dos sistemas da Justiça Eleitoral”, ressalta o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do TRE-BA, André Cavalcanti.
O analista judiciário do TRE-BA e doutor em Ciências Sociais Jaime Barreiros Neto, em matéria publicada no site do órgão, destaca que, mesmo com todas as precauções com a carga e o lacre das urnas e com os 90 sistemas internos que impedem o funcionamento delas em caso de algum tipo de invasão mecânica (já que a urna não tem conexão com redes), existem teorias de que o voto por meio desse equipamento não seja seguro. Sobre essa “descrença injustificada” do meio eletrônico de votação, ele considera que existe uma tendência humana de buscar algo que valide a própria desconfiança. “Por isso que as notícias falsas, intituladas modernamente de fake news, encontram uma vasta gama de aceitação e propagação em determinadas faixas psicológicas da sociedade”.
Para ele, que é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), é importante que o indivíduo conheça as instituições públicas que formam a União, os estados e municípios. “É preciso que o cidadão também entenda que o Tribunal Superior Eleitoral e os respectivos Regionais são independentes de político ou de partido que estejam no poder”, ressalta.
Uma das principais medidas de segurança adotadas pelo TSE foi o processo de identificação biométrica, iniciada em 2008. Atualmente, 75% dos eleitores brasileiros estão com as digitais cadastradas. O processo ocorre em dois momentos: após a verificação dos documentos do eleitor na seção eleitoral para liberar o voto na urna eletrônica e durante o processamento do Cadastro Eleitoral, para detectar eventuais duplicidades de inscrições. Essa etapa, conforme o TRE, fortalece a segurança, pois a identificação do eleitor não fica mais restrita à conferência de documentos de identificação.
Outra providência tomada pelo órgão foi o uso de apenas uma versão dos programas em todas as urnas eletrônicas, que são inseridos antes do dia da votação e todos são assinados digitalmente e lacrados. Assim, caso alguém tente alterar os votos, mesmo com a urna desligada, a própria máquina verificará a inconsistência e emitirá um alerta de erro.
Testar a transparência
O secretário André Cavalcanti explica que a preparação das urnas eletrônicas é um momento crucial para a realização das eleições e o período que antecede é composto por vários momentos, nos quais é possível testar a transparência e segurança do sistema eleitoral brasileiro. “Temos, por exemplo, a análise do código-fonte das urnas; o teste público de segurança, quando entidades, universidades, hackers são convidados para tentar burlar a segurança da urna; e cerimônias e procedimentos”, afirma o secretário.
Os partidos políticos e entidades fiscalizadoras, completa, participam da preparação das urnas, que é uma cerimônia pública, quando podem simular o voto e auditar para verificar a integridade do sistema instalado nas zonas eleitorais. O gestor destaca, ainda, os nove lacres especiais que são colocadas em cada urna, elaborados pela Casa da Moeda. “Qualquer tentativa de romper esses lacres, por algum soft malicioso, fica evidenciada. Todo sistema das urnas eletrônicas tem criptografia e assinatura digital”.
As informações relacionadas à preparação das urnas estão disponíveis no portal do TRE-BA e todos os protocolos adotados, conforme o órgão, visam garantir a segurança e legitimidade do processo eleitoral. Neste sentido, o Regional promoveu, entre 14 e 16 de setembro, a Cerimônia de Geração de Mídias das Urnas, na sede dos cartórios eleitorais, feita por meio do sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE), seguindo a Resolução nº 23.669/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cada cartório gera três tipos de mídia: Aplicação de Cargas, que contém os dados dos sistemas de votação e operacional, além das listas de eleitores e candidatos; Mídia de Votação, onde ficam as fotos dos candidatos; e Mídia de Resultados, onde são gravados os números finais de cada seção.
Ao final da Cerimônia de Geração de Mídias das Urnas, todo o material é lacrado e só é usado novamente na fase da preparação das urnas. A Bahia vai gerar cerca de 35 mil mídias de votação, além de 35 mil mídias de resultado e 700 mídias de aplicação de carga. Somente na capital, são mais de cinco mil mídias de votação, mais de cinco mil mídias de resultado e 100 de aplicação de carga.
Também é durante esse protocolo que ocorre a verificação da integridade e da autenticidade dos sistemas, como explica o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. “Todo esse trabalho é feito para garantir que, no dia 2 de outubro, a partir das 7h, as urnas estejam aptas para o processo de votação”.
Já a Cerimônia de Inseminação das Urnas, também em conformidade com a citada resolução do TSE, foi iniciada no dia 19 último e será concluída hoje. Nesta etapa, de acordo com o TRE-BA, são inseridos nas urnas os sistemas operacional, de votação e de justificativa, assim como as listas de eleitores e candidatos.
Votação digital começa nas eleições municipais de 1996
A era da votação eletrônica no Brasil foi iniciada com as eleições municipais de 1996. Naquele ano, a urna eletrônica foi usada em 57 cidades brasileiras, com mais de 200 mil eleitores. Esses números foram ampliados nas eleições de 1998, quando participaram 537 municípios do país e mais de 40.500 eleitores escolheram seus representantes. A partir do ano 2000, os 5.565 municípios puderam testar e validar a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. Em 2022, portanto, a Justiça Eleitoral brasileira completa 26 anos do uso das máquinas informatizadas de votação.
Das 41.491 urnas eletrônicas da Bahia, 15 mil são do tipo UE2020, que é o modelo mais novo da Justiça Eleitoral. Ela possui novo design e melhorias relacionadas à capacidade de processamento das informações; à interação com o mesário por meio de um teclado sensível ao toque; e a diretivas de segurança do equipamento. Mas até chegar a essa versão, a urna eletrônica percorreu um longo caminho: do início do seu projeto técnico ao seu descarte realizado de maneira ecológica.
Avanço tecnológico
De acordo com o TRE-BA, em cada eleição, a urna e o processo eletrônico de votação recebem melhorias. Primeiro modelo de urna eletrônica, a UE96 foi criada com teclado numérico igual ao de um telefone e impressora de votos, bem como os números das teclas foram escritos também em braile. Essas urnas foram utilizadas por cerca de 30% do eleitorado nacional.
Para explicar o funcionamento interno da urna eletrônica, o TRE-BA, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), lançou o projeto “Por dentro da Urna Eletrônica”. O material integra o acervo do Memorial do TRE baiano, aberto para a visitação do público, na sede do órgão, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Disponibilizada em formato audiovisual, a produção detalha os componentes e sistemas do equipamento de votação e explica o seu funcionamento. Entre as opções temáticas estão “O caminho do voto”, “Urnas 2015 e anteriores”, “Hardware de segurança” e “Urnas eletrônicas 2020”.
A proposta apresenta quatro simulações interativas, que mostram a placa-mãe da urna eletrônica, seus principais componentes e o hardware de segurança do equipamento. A iniciativa, conforme o TRE-BA visa “aproximar o eleitorado baiano das urnas eletrônicas, dando ainda mais transparência ao processo eletrônico de votação”. O conteúdo também pode ser acessado virtualmente, através do site do órgão baiano.
Fonte: AT
