Com prazo máximo de um ano para implantação, legislação sancionada por Bruno Reis desagrada setores comerciais
Os seguranças de shopping da capital baiana estão obrigados a usar câmeras de vigilância nos uniformes. Após o prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionar a lei na última quinta-feira, os locais precisam realizar gradativamente a instalação no prazo máximo de um ano após a publicação no Diário Oficial do Município.
A diretriz aponta para a necessidade dos equipamentos de captura e registro de imagens terem resolução para a identificação dos infratores ou da situação ocorrida, como ferramentas de zoom e opção de impressão, com sensibilidade à luz compatível com a iluminação local.
A Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) apoia a medida. Em Salvador, pelo menos quatro shoppings, já instalaram câmera há mais de seis meses. Entre eles, o Salvador Shopping usava em formato de teste.
“É importante para o consumidor que está no shopping, para a administração e também para o vigilante, porque pode esclarecer determinadas situações e chegar na verdade”, afirma o coordenador regional Abrasce, Edson Piaggio
Em contrapartida, ele discorda da exigência de preservar as imagens por, no mínimo, um ano, o que geraria custo alto. “É desnecessário. Os shoppings que já estão praticando isso dizem que, quando há necessidade de verificar, é logo depois do ocorrido. No máximo, um ou três dias depois. Nunca foi requisitado pelo poder judiciário ou pela polícia uma imagem. Nossa proposta é que seja no máximo em 60 dias da forma que está sendo feito atualmente”.
Os shoppings também responderão civil, penal e administrativamente ao utilizarem de forma irregular as imagens e os sons armazenados pelas câmeras, além de descartar antes do prazo. As administradoras dos shoppings e a segurança pública deverão fiscalizar o cumprimento das regras.
Já o Sindicato dos Vigilantes da Bahia (Sindvigilantes) lamenta a sanção da lei, considerando uma solução simplista para o conflito social verificado nestes centros comerciais.
A entidade afirma, em nota, que os serviços de segurança não estão voltados somente para a delinquência comum, mas para um ordenamento do espaço, principalmente em relação a jovens carentes, pedintes e pequenos vendedores.
De acordo com o sindicato, a Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Salvador e os demais grupos envolvidos não escutaram os trabalhadores e suas organizações, perdendo a oportunidade de realizar o debate e encontrar respostas para as questões de exclusão, fome e carência de pessoas. “Os conflitos com este público acontecem a todo instante, mas os shoppings e o poder público preferem escamotear o problema, insistindo no viés da repressão e da exclusão”.
*Sob a supervisão da editora Meire Oliveira
