Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (6) por meio de publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
No total, o governo excluiu sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As estatais foram remetidas para os programas durante o governo de Jair Bolsonaro.
O assunto foi tratado pelo presidente Lula logo na posse em 1º de janeiro deste ano. Na ocasião, o presidente assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios. O Ministério das Comunicações informou que o governo tem como objetivo “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”.
Confira as listas a seguir:
PND:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
PPI:
Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
Fonte: Metro1