O Senado Federal votou e aprovou, nesta terça-feira (6/4), a prorrogação, por três meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
O adiamento do prazo de entrega da declaração ocorre, excepcionalmente, em função da pandemia do novo coronavírus. A matéria é de autoria da Câmara dos Deputados, tendo sido aprovada pelos deputados em 31 de março.
Como o texto aprovado na Câmara sofreu alterações no Senado, os deputados precisarão apreciar a matéria novamente. Caso a Casa dê sinal verde e aprove a matéria, o texto irá a sanção presidencial.
Caso haja a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a data final para declaração do IRPF passa a ser 31 de julho deste ano.
No ano passado, o período para entregar a declaração do IPRF 2020 também foi prorrogado, mas por dois meses – ou seja, até 30 de junho. A ação, contudo, partiu da própria Receita Federal, não do Congresso.
Restituição
Nesta tarde, os senadores também votam o Projeto de Lei 2.981/2021, que pode conferir prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego no ano passado, desde que estivessem desempregados no último dia de entrega da declaração.
Fonte: Metrópoles
