Nesta quarta-feira (24), duas leis foram publicadas no Diário Oficial do Município, nas quais o Poder Executivo garante o Direito Real de Uso de Terreno de Propriedade a duas instituições que atuam no município. A Lei Nº 2.677/2023 promove o benefício aos trabalhadores da Cooperativa de Catadores e Recicladores de Alagoinhas – CORAL, para utilização do galpão localizado no aterro sanitário; e a Lei Nº 2.678/2023, que concede o direito à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — Alagoinhas – APAE, possibilitando a construção da sede da entidade no terreno destinado para essa finalidade.
Para celebrar o ato, o Chefe de Gabinete Raimundo Queiróz recebeu representantes da CORAL, acompanhado do Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Públicos Roberto Torres (representando o Prefeito Joaquim Neto), do Secretário de Governo João Rabelo, da Procuradora do Município e coordenadora municipal da REURB Lícia Silva, e de representantes do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores José Cleto. Em outro momento, a mesma celebração será feita com a APAE, que não pôde comparecer à ocasião.
“O prefeito Joaquim Neto tem um cuidado muito especial com essas instituições, que possuem o nosso máximo respeito”, declarou o Chefe de Gabinete Raimundo Queiróz, informando que uma sala no Carneirão foi cedida para que a Cooperativa possa utilizar como escritório e um muro será construindo no terreno concedido, a pedido dos catadores. “Atendemos ao pedido da comunidade, cientes de que esses benefícios atenderão não só as instituições, mas toda a sociedade”.
O Secretário de Governo João Rabelo complementou afirmando que “tanto a APAE, como a CORAL desenvolvem um trabalho social de extrema importância para o município. O governo Joaquim Neto está à disposição para contribuir com esse ato”.
Segundo o Vice-Prefeito Roberto Torres, “a doação do terreno irá resolver dois problemas ao mesmo tempo: as queixas dos moradores do Petrolar e a garantia de mais conforto e salubridade para os catadores”. Ele ainda citou a resolução da causa dos animais que fazem tração das carroças, contribuindo para a diminuição de possíveis maus-tratos.
O presidente da Casa Legislativa, conhecido apoiador da cooperativa de catadores e indicador da Lei N° 2.677/2023, foi representado pelas assessoras Bruna Almeida e Jamile Oliveira. Elas declararam que o mandato de José Cleto já vinha fazendo várias intervenções junto ao Poder Executivo para que essa concessão fosse uma realidade. “A gente entende que vai beneficiar toda a sociedade, produzir saúde para essas pessoas que trabalham protegendo e promovendo melhores condições para o meio ambiente, com a urbanização e com o embelezamento da nossa sociedade, fazendo do município uma cidade mais acolhedora”.
Nas palavras da Procuradora do Município e coordenadora municipal da REURB Dra. Lícia Silva, “é um orgulho imenso saber que estamos contribuindo com uma atividade tão importante e crucial. É uma forma de facilitar a vida dos catadores, que poderão trabalhar em um local mais adequado para a atividade, cumprindo, igualmente, a legislação ambiental”.
A Procuradora também explicou que o município tem um convênio com a CORAL, através do qual um valor equivalente a 25 salários mínimo é repassado para o pagamento dos catadores. Ela ainda lembrou o compromisso da gestão com a regularização fundiária, “que é uma marca registrada do governo Joaquim Neto, vide o exemplo do Carneirão que, embora já tivesse cinquenta anos de existência, somente há dois anos foi registrado. E é o que iremos fazer também com as residências dos catadores. Regularizar a documentação de imóveis é investir na dignidade humana”, concluiu.
O galpão concedido à CORAL possui área total de 1.950 m². Já o terreno designado para a construção da sede da APAE tem 1.004,55 m². Esta última foi uma indicação do vereador Edy da Saúde.
CORAL
A Cooperativa de Catadores e Recicladores de Alagoinhas – CORAL nasceu de uma trajetória de lutas iniciada em 2001, quando os colaboradores ainda atuavam de forma independente. A partir da participação da então presidente Rosa Meire Neri de Queiróz em encontros de classe e reuniões da específicas, o grupo se uniu, formando a cooperativa, legalizada em 2006.
A CORAL realiza ações de educação ambiental de porta em porta, marca os dias de recolhimento dos materiais, além de fazer a coleta, a limpeza, a separação dos resíduos, a prensagem, a estocagem e a venda do material. “A gente roda a cidade inteira e também temos um convênio com as escolas, pegando livros e equipamentos inservíveis”.
Rosa esclareceu que não é necessário que o cidadão separe todo os resíduos, apenas discrimine o que é orgânico e o que é reciclável. “Aceitamos papel, papelão, vidro, isopor, sacola, barbeador, vaso de margarina … até grampo de cabelo se pode colocar na reciclagem, pois a gente tem uma destinação para ele”. Ela agradeceu a gestão pelo empenho na causa e também ao vereador José Cleto. “Essa é uma conquista imensurável para a nossa classe. Agora poderemos desenvolver o nosso trabalho de forma ainda mais organizada, mostrando para a sociedade o nosso valor”.
Caso se queira aderir à coleta seletiva, pode-se procurar a Coral pelo telefone 75 – 998045660.
Fotos Roberto Fonseca
Fonte: SECOM Alagoinhas
