A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Na segunda-feira (19), a partir das 9h, a LDO de 2024 será apresentada e discutida em Audiência Pública, realizada pela Prefeitura de Alagoinhas, na Câmara Municipal de Vereadores. O evento será aberto ao público e terá transmissão no canal oficial da Câmara de Vereadores no Youtube.
A LDO visa normatizar as metas, prioridades e diretrizes orçamentárias para o ano seguinte. “A audiência reforça o compromisso do Poder Executivo em cumprir as prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, que orienta os gestores públicos a incentivar a participação popular no desenvolvimento das ações governamentais”, exprimiu o Prefeito Joaquim Neto.
As metas e prioridades que serão expostas tiveram a participação ativa da população, por meio das respostas ao formulário disponibilizado no portal da Consulta Pública, aberto entre os dias 11 de abril e 12 de maio.
Fonte: SECOM Alagoinhas
