Diretrizes serão disponibilizadas no mês de fevereiro, segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública
O governo federal vai publicar, no mês de fevereiro, regras nacionais para utilização de câmeras corporais pela polícia. O anúncio da produção das diretrizes foi realizado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, nesta quarta-feira (3) através das redes sociais.
Capelli disse que a medida faz parte de parceria com estados, polícias militares, secretarias de segurança e policiais civis e criticou quem “ideologiza” o debate.
“Vamos publicar em fevereiro as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, escreveu.
O posicionamento de Capelli ocorre em meio à declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que disse que as câmeras nas fardas dos policiais não oferecem segurança efetiva aos cidadãos e que pretende parar os investimentos nos equipamentos.
Ainda segundo a pasta, as diretrizes têm entre os objetivos: estimular a profissionalização dos órgãos de segurança pública; qualificar a produção de provas materiais, dentro dos princípios da cadeia de custódia, a partir de registros audiovisuais; e incentivar a utilização de registros audiovisuais para fins de treinamento e aperfeiçoamento técnico.
A consulta pública sobre o uso das câmeras de segurança foi aberta no dia 12 de dezembro e as manifestações sobre o tema podem ser feitas até o dia 26 deste mês.
Vamos publicar em fevereiro as Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil
— Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) January 3, 2024
Fonte: Metro1
