PL 5.395/2023 foi aprovado na terça-feira (11) e agora segue para sanção do presidente Lula (PT)
O Senado Federal aprovou na terça-feira (11) o Projeto de Lei que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que irá oferecer ações de apoio à permanência de alunos da educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. Agora, o PL vai para sanção presidencial.
O valor destinado aos estudantes não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, que são R$ 700, e nem inferior às bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio (R$ 300). A bolsa deverá ser destinada a estudantes do ensino superior que não recebam nenhum outro tipo de bolsa advinda de órgãos governamentais.
O governo federal já possui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que proporciona suporte em áreas como moradia estudantil, alimentação. Com a aprovação do projeto na terça-feira (11) o programa agora terá status de lei.
Fonte: Metro1
