Pessoas jurídicas cadastradas no Simples Nacional, programa que unifica impostos e oferece benefícios fiscais, precisam regularizar suas pendências financeiras ou serão removidas do regime de tributação a partir de 1º de janeiro de 2025.
De acordo com a Receita Federal, a Bahia tem 60.209 MEIs com débitos junto à União, o valor total da dívida chega aos R$ 173.411.09. A dívida total das pequenas empresas na Bahia é de R$ 1.109.580.591, com 37.319 negócios endividados.
Quem tem dívidas com a União deve verificar o relatório de pendências no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e quitar os valores em até 30 dias. A dívida pode ser parcelada em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 300. O parcelamento só é possível enquanto os débitos não forem enviados para Dívida Ativa da União; após isso, deve ser solicitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O número de parcelas não é escolhido pela pessoa jurídica.
Dívidas já parceladas podem ser reparceladas, incluindo novas dívidas. A primeira parcela será de 10% do total ou 20% se já houver um reparcelamento anterior. No Simples Nacional, são aceitas microempresas (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).Nenhuma pode permanecer no programa com dívidas, mas, se excluída, pode solicitar a reintegração no primeiro mês do ano. Para mais detalhes, acesse o site da Receita Federal.
Fonte: Metro1
